MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA ÉTICA
O Brasil passa atualmente por um período de grave crise sócio-política e
econômica. Destacam-se sucessivas denúncias de irregularidades com impacto
negativo na manutenção da vida e da saúde dos brasileiros.
Diante dos últimos acontecimentos, o Conselho Federal de Medicina (CFM),
comprometido com os princípios da moral, da ética e da justiça, entende que:
1) as decisões do Judiciário devem ser mantidas durante as investigações de
ilícitos nas esferas pública e privada, permitindo a consecução dos interesses de
cidadania, contrários à cultura da impunidade na República;
2) as conquistas alcançadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser
ampliadas e asseguradas com a criação de uma carreira de Estado para médicos
e outros profissionais da saúde, adequado financiamento, uso competente dos
recursos disponíveis e sistema de controle e avaliação eficaz;
3) com a carga tributária já existente, erradicação dos desvios de verbas e
competência administrativa, torna-se desnecessária a instituição da Contribuição
Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que onera a cadeia
produtiva e aumenta o desemprego.
Nestas observações, o CFM ressalta a importância do combate à corrupção e a
relevância da segurança jurídica na construção de um futuro melhor para a
Nação.
Brasília, 24 de fevereiro de 2016.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA