Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
MPT consegue decisão liminar contra Unimed

Macapá, 12 de fevereiro de 2019

O Ministério Público do Trabalho no Amapá (MPT) conseguiu decisão liminar contra Unimed. O Hospital será interditado em 45 dias, se não forem obtidos os alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. A falta dos documentos foi identificada durante fiscalização realizada em conjunto com Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP), no dia 25 de janeiro.

A Justiça entendeu que a situação atenta ao direito à vida e a saúde de pacientes e empregados. A mesma liminar obriga que outros problemas, também identificados durante a vistoria, sejam reparados, sob pena de multa.

Segundo o presidente do CRM-AP, Dr. Eduardo Monteiro, o Hospital também não dispõe de Comissões de Ética Médica e de Revisão de Prontuários. Estas são necessárias, pois funcionam como uma extensão da autarquia dentro do Hospital.

Seguem os problemas apontados pelo relatório do Ministério Público do Trabalho no Amapá, durante fiscalização com CRM-AP

Estruturas enferrujadas de várias camas e equipamentos hospitalares.

Rasgos e furos em diversas poltronas e cadeiras, impossibilitando a devida higienização.

Fossa séptica coberta parcialmente por uma estrutura improvisada de madeira, exalando odor fétido.

Presença de insetos vetores de enfermidades (baratas) em diversos locais, inclusive em leitos hospitalares.

Estrutura precária na sala de máquinas e presença de odor fétido oriundo de esgoto sanitário no local.

Descarte inadequado de resíduos resultantes do processo de revelação de radiografias.

Materiais inservíveis e enferrujados ainda mantidos nas dependências do estabelecimento.

Compartilhamento do mesmo vestiário entre funcionários do sexo masculino e feminino.

Uso improvisado de tijolos para apoio dos maquinários.

Fiação elétrica exposta em toda a área externa do estabelecimento

Sistema irregular de escoamento de águas pluviais e de esgoto.

Paredes da parte interna do estabelecimento sem pintura adequada, impossibilitando a higienização correta.

Presença de mofo, infiltrações e estruturas oxidadas no corredor de acesso a diversos ambientes do hospital.

Colchões dos alojamentos em más condições de conservação, impossibilitando a devida higienização.

Escadarias em padrões não recomendados de segurança.

Bebedouros mal conservados e mal localizados.

Estrutura precária da sala onde funciona o setor de manutenção predial.

Estrutura precária de pisos e paredes dos depósitos de armazenamento de resíduos comuns e hospitalares.

Tubulação de fluxo de óxido nitroso (N2O) e Oxigênio possuindo alguns pontos com presença de ferrugem e amarração improvisada de válvula, com riscos de vazamentos.

Refeitório mal estruturado e desabastecido de papel toalha, copos descartáveis e detergente adequado para higienização das mãos.

Sala de recebimento de alimento com piso que impossibilita a correta e eficiente higienização.

Farmácia com prateleiras de armazenamento de medicamentos oxidadas e com fechadura da porta de entrada danificada.

Utilização de sacos plásticos para acondicionamento de resíduos hospitalares em desacordo com a NBR 9191.

Uso de calçado inadequado por funcionária na área do laboratório de análises.

Não fornecimento, em número suficiente, de Equipamento de Proteção Individual (óculos de proteção) aos funcionários do laboratório de análises, além de não disponibilização de refeitório e itens de higiene pessoal a esses trabalhadores.

Armazenagem irregular, no laboratório de análises, de materiais descartados.

Suportes de amostras oxidados, no laboratório de análises, além de ausência de higienização nesse ambiente e uso improvisado de tampa de papelão em equipamento de secagem.

Sala de Raio X com infiltrações e forro danificado.

Disponibilização de local inadequado e improvisado para descanso dos funcionários da área de raio x.

Mesa da sala de raio x com o revestimento danificado, dificultando a higienização.

Ausência do uso de Equipamento de Proteção Individual (Avental de chumbo) na área de procedimentos radiológicos.

Ausência de monitoramento e sinalização na área de raio x.

Ausência de sistema de exaustão de ar na câmara escura utilizada para revelação de radiografias.

Recipientes de produtos químicos (fixador e revelador) sem vedação adequada.

Ausência, na Câmara Escura, do uso de avental de látex nitrílico e gorro para a manipulação de produtos químicos (fixador e revelador).

Paredes da UTI com infiltração, cestos contendo resíduos hospitalares no corredor de entrada de pacientes e estruturas das camas hospitalares e suportes enferrujadas.

Infiltrações e rachaduras no teto e nas paredes da sala descanso dos médicos.

Mal armazenamento de produtos químicos.

Galões de óleo combustível alocados em local inadequado.

 
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

© PORTAL MÉDICO 2010 - Site do Conselho Regional de Medicina do Amapá e Conselho Federal de Medicina - Todos os direitos reservados
Av. Feliciano Coelho, n°. 1060 - Trem | CEP: 68901-025 | Macapá-AP | FONE: (96) 3222 3810 (96) 3222 4120
crmap@portalmedico.org.br